Reclassificação

A reclassificação é uma alteração de tipologia de PN que poderá ser feita, de entre outras formas, por automatização ou dotação de visibilidade regulamentar.

Supressão

A supressão de PN far-se-á através da construção de passagens desniveladas e ou caminhos de ligação, onde se incluirão, designadamente, as PN que se encontrem nas condições seguintes:

  • _Tenham registado dois ou mais acidentes nos últimos cinco anos;
  • _Se situem em troços onde se possam estabelecer circulações ferroviárias a velocidades superiores a 140 km/hora;
  • _Possuam momento de circulação superior a 24 000 ou nulo;
  • _Se situem em via rodoviária com um tráfego médio diário (TMDR) superior a 2000;
  • _Que atravessem mais de duas vias-férreas;
  • _PN públicas situadas até 700 m de outras PN, existindo ou sendo viável o estabelecimento de caminhos de ligação;
  • _PN públicas que tenham passado a servir apenas um prédio, se não forem mantidas como particulares;
  • _Que se devam considerar de particular perigosidade, quer pelas características das vias ferroviária ou rodoviária onde se situam, quer pelo tipo de tráfego rodoviário ou de peões que as utilizam.



Verificando-se a existência de condições para a supressão ou reclassificação de PN e havendo oposição a tal por parte da câmara municipal respetiva, pode, excecionalmente e por tempo limitado, ser mantida a situação existente. Nesse caso, os encargos e demais responsabilidades resultantes da manutenção da PN são suportados pela câmara municipal.

TMDF

Número médio diário de circulações ferroviárias.

TMDR

Número médio diário de veículos rodoviários, expresso em unidades de veículos ligeiros equivalentes(UVLE).

Utilizadores de PN

Qualquer pessoa que utilize a passagem de nível para atravessar linhas ferroviárias, por qualquer meio de transporte ou a pé.



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